Cadeira 6
PATRONO

Augusto Teixeira de Freitas (1816- 1883)

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Nasceu na vila da Cachoeira, província baiana, em 1816, época em que o Brasil ainda era colônia portuguesa. Sobre sua infância e adolescência sabe-se muito pouco ou quase nada. Cursou o primeiro ano do curso de Direito, na Academia de Ciências sociais e Jurídicas de Olinda e o segundo e terceiro anos, em São Paulo, na Faculdade do Largo do São Francisco. Entretanto, conclui os estudos em Olinda, em 1837. Em 1838, durante a revolução da Sabinada, o Governo Revolucionário o nomeou magistrado. Esmagada a revolução pelo Governo Imperial, acabou processado, porém, ao fim, absolvido. Em 1843, mudou-se para a cidade do Rio de Janeiro, e lá abriu seu escritório de advocacia junto a Rua da Quitanda. Nesse mesmo ano, participou juntamente com Josino do Nascimento Silva, Carvalho Moreira e outros, da fundação do Instituto dos Advogados do Brasil, chegando à sua presidência em 1857. Em 1855, o Governo Imperial recorreu a Freitas para levar adiante a confecção do Projeto do Código Civil. Não obstante a repercussão das suas obras legislativas no Brasil, servindo de consulta aos juristas do Império, mais notável foi a influência do projeto de Freitas na América do Sul. Segundo o próprio autor daquele que viria a se tornar o Código Civil Argentino, Dalmacio Vélez Sarsfield, tal diploma legal teria sofrido profunda influência da obra confeccionada pelo jurista brasileiro. O projeto ainda repercutiu consideravelmente na edição dos Códigos Civis de países como Uruguai e Paraguai. Sua produção literária inclui, dentre outras, as obras: “Consolidação das Leis Civis”, “Regras de Direito Civil e Vocabulário Jurídico”, “Prontuário de Leis Civis” e “Código Civil – Esboço”. Faleceu em Niterói no ano de 1883.