Cadeira 12
PATRONO

Francisco Accioly Rodrigues da Costa Filho (1920-1979)

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Nasceu em Paranaguá, Paraná, em 5 de março de 1920. Advogado, jornalista, professor Filho de Francisco Accioly Rodrigues da Costa e Teresa Sílvia Rodrigues da Costa. Advogado formado pela Universidade Federal do Paraná. Foi professor da referida instituição e dirigiu em Curitiba o jornal O Dia. Diretor da Penitenciária Central do Estado do Paraná nos anos finais do governo Manoel Ribas, elegeu-se deputado estadual via PSD em 1947, 1950 e 1954 chegando a ser presidente do legislativo. Eleito deputado federal em 1958, 1962 e 1966, integrou o PDC durante um curto período por divergir do governador Moisés Lupion. Eleito senador em 1970, indispôs-se com a ARENA e não obteve legenda para disputar a reeleição em virtude de atitudes como a relatoria do projeto de reforma do Poder Judiciário cuja rejeição foi o pretexto para que o Governo Geisel decretasse o Pacote de Abril, ou o projeto que extinguia a figura do senador biônico. Entre seus trabalhos parlamentares foi relator da Constituição estadual de 1947, um dos autores da lei que implantou o divórcio no Brasil, além de relator-geral da lei do Código do Processo Civil de 1973. Foi vice-presidente da Câmara dos Deputados e no exercício desse cargo empossou o presidente Emílio Garrastazu Médici em 1969, chegando depois à vice-presidência do Senado Federal. Como delegado do Brasil, esteve na Assembleia Geral Ordinária da Organização das Nações Unidas em 1967 e 1974, além da Conferência de Estocolmo em 1972, entre outras tarefas e cargos internacionais que representou a nação brasileira. Entre 1933 e 1937, colaborou para o jornal Gazeta do Povo e para a Revista Fon-Fon e escreveu para os periódicos A Ideia e O Dia, entre 1938 e 1943, além de ter fundado a Faculdade de Direito de Curitiba. No governo paranaense foi chefe de gabinete da Secretaria de Viação e Obras Públicas, delegado auxiliar da Polícia Civil e chefe de gabinete da Secretaria do Interior e Justiça e Segurança Pública. Patrono da cadeira n° 12 da Academia Paranaense de Letras Judiciárias. Faleceu em 13 de novembro de 1979.