Cadeira 13
PATRONO

Francisco José Ferreira Muniz (1940-1995)

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Nasceu na cidade de Bauru, em São Paulo, no dia 13 de novembro de 1940, filho de José Muniz e Maria do Carmo Ferreira Muniz. Casado com a Doroti Santos Muniz e pai de três filhos. Durante sua vida profissional acadêmica exerceu os cargos de: Professor Auxiliar de Ensino da cadeira de Direito Civil da UFPR, aprovado em exame de suficiência em 19 de setembro de 1968; Professor assistente e Professor adjunto da UFPR até a data de seu falecimento, em 22 de junho de 1995; Professor de Direito Civil da PUC e Professor de Direito Civil do Curso de Especialização da Faculdade de Direito da Universidade de Maringá e Diretor da Escola da Magistratura do Paraná. Dentre as atividades profissionais, não universitárias, destacam-se as de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, nomeado em agosto de 1979; procurador do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Paraná; membro da comissão que elaborou o Projeto de Lei de Terras Devolutas do Estado do Paraná; membro, por três vezes, da banca examinadora do Concurso de Promotor de Justiça, na qualidade de representante da OAB-PR; autor do Projeto de Lei sobre Terrenos Devolutos Urbanos; juiz do Tribunal de Alçada, tendo ingressado na vaga do Quinto Constitucional pela OAB-PR, assumindo suas funções em 28 de dezembro de 1979; Presidente do Tribunal de Alçada, por dois anos; e, por fim, nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 1992. Deixou inúmeros trabalhos publicados, dentre os quais “O Estado de Direito e os Direitos da Personalidade” e o “Direito de Família (direito matrimonial)” em colaboração com o Prof. José Lamartine Correa de Oliveira. Aposentou-se em 17 de março de 1995. Faleceu no dia 22 de junho de 1995. É patrono do Fórum de Catanduvas e do Fórum Eleitoral de Ivaiporã.