Cadeira 20
PATRONO

José Lamartine Corrêa de Oliveira Lyra (1933- 1987)

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Nasceu no Rio de Janeiro no dia 5 de novembro de 1933, filho de Illídio Corrêa de Oliveira Lyra e de Arminda Morgado Corrêa de Oliveira  Lyra, e era casado com a Sra. Leonor do Rocio Demeterco Corrêa de Oliveira. Bacharelou-se em Direito pela Universidade do Brasil em 1956, onde obteve os títulos de Doutor e Livre Docente, tornando-se Professor Auxiliar de Direito Judiciário Civil. Ao mudar-se para Curitiba, passou a exercer a docência de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e na antiga Faculdade Católica de Direito, posteriormente incorporada à Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC. Lecionou também no Mestrado em Direito da Universidade Católica de São Paulo. Em 1962 concorreu à Livre Docência em Direito Civil na Universidade Federal do Paraná e, em 1979, participou do Congresso de Direito Comparado promovido pela Gesellschaft für Rechtsvergleichung (Sociedade de Direito Comparado) em Lausanne, Suíça, de 12 a 15 de setembro.  Sua intensa atividade acadêmica produziu obras de considerável importância para o estudo do Direito Privado, merecendo destaque “A dupla crise da Pessoa Jurídica” (1979); “Curso de Direito de Família” (1998); A teoria das pessoas no esboço de Teixeira de Freitas. Superação e permanência” (1988); “Intervenção do Estado no Direito Contratual” (1962). “Notícias sobre a parte geral do novo Código Civil português” (1969); “Personalidade Jurídica da sociedade irregular” (1967); “O Estado de Direito e os Direitos da Personalidade” (1980). Como jurisconsulto, teve ativa participação nas discussões em torno do anteprojeto de Código Civil, que vinha sendo elaborado por Comissão de juristas presidida por Miguel Reale e cuja tramitação culminou com a sanção em janeiro de 2002 e vigência em 11 de janeiro de 2003. Com efeito, no exercício da Presidência do Instituto dos Advogados do Paraná, entre os anos de 1971 a 1973, coube ao Professor Lamartine, como era conhecido, a organização de palestras memoráveis, destacando-se as que compuseram o “Ciclo de Debates sobre o projeto do Código Civil”, realizado em outubro de 1972 que reuniu nomes expressivos do universo jurídico paranaense, como José Rodrigues Vieira Netto, Carlos Fernando Correa de Castro, Eduardo Rocha Virmond, João Casillo, Euclides Mesquita, Altino Portugal Soares Pereira, Gaspar Luiz Lacerda Pinto, Rubens Requião e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Um mês antes, havia deliberado com os conselheiros do Instituto o encaminhamento de solicitação para que o estudo de um novo Código de Processo Civil aguardasse a conclusão dos debates sobre o Código Civil, tendo em vista a possiblidade de conflitos normativos e doutrinários. Foi nesta época que publicou seus trabalhos sobre as mudanças que se faziam necessárias no texto do anteprojeto, as quais refletiam suas opiniões sobre os direitos da cidadania, a função social da advocacia e as deficiências do ensino que se ministrava nas escolas de jurisprudência. São marcos desse período os discursos de paraninfo que proferiu na Faculdade de Direito da UFPR, o primeiro em 1965 para a turma Ministro Álvaro Ribeiro da Costa, intitulado “Lição de Resistência”, e o segundo, “A Véspera dos Bárbaros”, no dia 8 de março de 1968, para a turma Des. Hugo Simas.  A estes podem ser agregados, “A parte geral do anteprojeto de Código Civil” (1974), “Emendas ao projeto de Código Civil” e “O Código Civil projetado”, ambos de 1984. A formação de um pensamento crítico que denunciava o uso das instituições e do próprio ordenamento jurídico, para beneficiar camadas privilegiadas da população em detrimento dos juridicamente marginalizados e economicamente excluídos, teve em Lamartine indiscutível pioneirismo, o que demonstram seus estudos “A função social do Advogado e a crise do Ensino Jurídico”, apresentado durante a Semana do Advogado, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, de 7 a 11 de agosto de 1972, “A Justiça Social e o Direito Privado Brasileiro: denúncia de uma opção pelos ricos”  (1986).  O nome do Professor Lamartine permanece na memória histórica do Paraná e do Brasil como um de seus pensadores mais eminentes, exemplo de advogado de caráter, sempre fiel aos próprios ideais de católico fervoroso e militante da Juventude Universitária Católica (JUC), que era o braço da Ação Católica no meio universitário. Durante o autoritarismo militar pós-64, teve atuação marcante na defesa dos direitos humanos, não somente como advogado, mas também como a voz insurgente de um cidadão que denunciava os abusos autoritários cometidos na administração da justiça. Professor admirado e respeitado, teve seu nome inscrito no prêmio instituído pela Faculdade de Direito da UFPR ao primeiro classificado em Direito Civil, e ao concurso de monografias realizado em sua homenagem pela OAB/PR. Faleceu em Curitiba, em 26 de novembro de 1987.